Autorizada cirurgia de mudança de sexo feita pelos SUS

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, dia 19 de agosto, a portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde que estabelece que a cirurgia de transgenitalização, conhecida popularmente como mudança de sexo, fará parte dos procedimentos médicos que devem estar disponíveis nos hospitais brasileiros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o texto, o processo deverá ocorrer em todos os hospitais públicos do país. Na norma também estão informações importantes como a de que a cirurgia é apenas o último passo para a identidade de gênero. As providências necessárias para a implantação e estruturação cabe agora à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.Vale ressaltar que a primeira portaria não garante a ação imediata das cirurgias.

Uma segunda portaria irá estabelecer os critérios do procedimento e uma terceira indicará os locais onde as equipes responsáveis já estão disponíveis.

SUS fará cirurgia de mudança de sexo, garante ministro da Saúde

O Ministro da Saúde José Gomes Temporão anunciou na última quinta-feira, dia 05 de junho, que assinará até o final do mês uma portaria permitindo a realização de cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Há uma demanda social. Essa portaria estará atendendo a todas as especifidades”, disse o ministro durante a 1ª Conferência Nacional GLBT , que acontece até dia 08 de junho no Centro de Convenções em Brasília.Temporão afirmou que a portaria apresentará os critérios necessários para autorização e a realização da cirurgia de mudança de sexo e lembrou que, há 11 anos, o Conselho Federal de Medicina aprovou esse tipo de procedimento médico (em caráter experimental, em hospitais universitários). Hoje, no Brasil, a cirurgia, de custo elevado, é feita basicamente em clínicas e hospitais particulares.A princípio, as cirurgias serão feitas em hospitais universitários de grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas, segundo Temporão, poucos hospitais públicos serão autorizados a executar o procedimento por se tratar de uma cirurgia complexa e longa que exige um grupo de profissionais específicos.