Condepe pede a ministro da Defesa reconsideração sobre caso de militar gay preso

Laci Marinho de Araújo e seu companheiro Fernando Alcântara, também sargento do Exército

Nesta quarta-feira, dia 11 de junho, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe/SP), irá apresentar ao Ministério Público Federal e ao Ministro da Defesa Nelson Jobim, um dossiê pedindo a reconsideração da prisão e da deserção do sargento Laci Marinho de Araújo, homossexual que revelou sua orientação sexual e seu relacionamento estável com outro militar do Exército, o sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, na revista Época.

Segundo Marisa Fernandes, conselheira do Condepe, no dia em que foi determinada a prisão do sargento Laci de Araújo, deputadas/os e senadoras/es da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, hoje composta por mais de 200 parlamentares, obtiveram uma audiência com o Ministro Nelson Jobim levando ao conhecimento deste o acontecimento para que providências cabíveis fossem tomadas.

"Chegamos na segunda-feira de Brasília onde participamos da I Conferência Nacional LGBT de 5 a 8 de junho, da qual participou na abertura e no encerramento o sargento Fernando Alcântara, acompanhado de sua mãe", disse Marisa ao G Online. "Durante a Conferência, os participantes propuseram a retirada do Código Penal Militar, de 1969, elaborado por uma junta militar, o qual no seu Capitulo VII dos Crimes Sexuais, no seu Artigo 235 prevê pena de detenção de seis meses a um ano à pratica, ou à permissão do militar que com ele se pratique, ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar".

O Condepe elaborou o documento com a colaboração da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do companheiro de Laci. O Dr. Paulo Sampaio, médico psiquiatra e conselheiro do Condepe, apresentou receituários e laudos médicos que comprovam que o sargento não poderia ser acusado de deserção.

Tais documentos, do Hospital Geral de Brasília, comprovam que o sargento esteve presente durante todo esse período em consultas no hospital, e que, 3 dias antes do mandado de busca e prisão expedido pela juíza-auditora substituta Vera Lucia da Silva Conceição, o mesmo havia comparecido ao hospital para atendimento médico, o que deixa claro a inconsistência da acusação de deserção.