O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, dia 19 de agosto, a portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde que estabelece que a cirurgia de transgenitalização, conhecida popularmente como mudança de sexo, fará parte dos procedimentos médicos que devem estar disponíveis nos hospitais brasileiros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, o processo deverá ocorrer em todos os hospitais públicos do país. Na norma também estão informações importantes como a de que a cirurgia é apenas o último passo para a identidade de gênero. As providências necessárias para a implantação e estruturação cabe agora à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.Vale ressaltar que a primeira portaria não garante a ação imediata das cirurgias.
Uma segunda portaria irá estabelecer os critérios do procedimento e uma terceira indicará os locais onde as equipes responsáveis já estão disponíveis.
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