STF derruba decisão que obrigava SUS a fazer cirurgia de transgenitalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de suspender a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que em agosto passado determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a incluir na sua lista de procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização.O parecer no STF foi da ministra Ellen Gracie, que suspendeu a decisão anterior por pedido da União. A União considerou que o julgamento do TRF feriu o princípio da separação dos poderes e que para a inclusão dessa cirurgia na tabela do SUS não foi feito nenhum estudo."Não desconheço o sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo, que se submetem a programas de transtorno de identidade de gênero em hospitais públicos, entrevistasindividuais e com familiares", ressaltou a ministra.Porém, no seu parecer, fica argumentado que para o SUS prover condições para a cirurgia de transgenitalização exigiria altos recursos e poderia provocar problemas orçamentários.(Com informações da revista Consultor Jurídico)