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quinta-feira, 23 de agosto de 2007
Relator dá voto favorável à união de casal gay e julgamento é interrompido
Foi interrompido para um pedido de vista na tarde desta terça-feira, dia 21 de agosto, a análise de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Rio de Janeiro em que um casal gay de São Gonçalo (RJ) solicita que seja reconhecida a sua relação desde 1988.Quando a análise foi interrompida o relator do caso, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, já havia votado a favor do pedido ser analisado em primeira instância sob a alegação de que não há impedimento jurídico à análise. Ainda faltam votar os ministros Aldir Passarinho Junior, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves, de quem partiu o pedido de vista para rever a questão.A análise especial no STJ se refere a um agrônomo brasileiro e um canadense que trabalha como professor de inglês. Os dois, que não tiveram os nomes divulgados, são casados oficialmente no Canadá, mantêm uma relação estável desde 1988 e pedem o reconhecimento da união para, entre outras coisas, o canadense ganhar visto de permanência definitivo no Brasil.O pedido do casal havia sido extinto em primeira instância, quando o juiz disse que a palavra casal é restrita para relacionamentos entre homens e mulheres. O juiz, cujo nome não foi divulgado, teria citado a bíblia para condenar a homossexualidade. Ao recorrer o casal teve mais uma decepção quando por falta de previsão legal o Tribunal de Justiça do Rio também recusou o pedido.Para comprovar a relação estável o casal apresentou diversos comprovantes, como os de aquisição em conjunto de um imóvel, passagens aéreas para o mesmo destino, contas bancárias, ações, entre outros.
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