Bahia: Justiça determina que Sesc forneça carteirinha de dependente a companheiro de homossexual

Nessa última segunda-feira, dia 25 de junho, finalmente a justiça determinou, em decisão que não cabe recurso, que o Serviço Social do Comércio (Sesc) da Bahia conceda carteirinha de dependente ao parceiro de um homossexual.O caso, que envolve os homossexuais Renildo Barbosa e seu companheiro George Vale, teve início em 1º novembro de 2004, quando Barbosa pediu ao Sesc que fosse emitida uma carteirinha de dependente ao seu parceiro.Mesmo com todos os documentos necessários o Sesc, porém, negou a carteirinha na ocasião e o caso foi para a justiça. Na primeira instância o juiz Raimundo César Ferreira da Costa concedeu parecer favorável ao casal. O Sesc recorreu e o juiz Raimundo César Ferreira da Costa, do 3º Juizado Especial Cível de Causas Comuns de Salvador, também julgou favorável a Renildo e George.Não satisfeita com o resultado, o Sesc Bahia entrou com recurso junto a 4ª turma recursal do Juizado Especial Cível de Causas Comuns, presidida pela juíza Vilma Costa Veiga, a qual ordenou o Sesc a fornecer a carteira de dependente para George.Tendo o recurso negado, o Sesc impetrou agravo de instrumento, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora se aguarda a publicação no Diário Oficial, oficializando a obrigação do Sesc de fornecer a carteirinha para George Vale como dependente de Renildo Barbosa.